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1. Aceitação
Ao utilizar a L4 Pay, você concorda com estes termos. Nossa plataforma atua como processadora de pagamentos para diversos modelos de negócios.
2. Operações Permitidas
A L4 Pay atende diversos modelos de negócios, entre eles:
- E-commerce e Dropshipping
- Infoprodutos e Cursos Online
- Serviços Digitais e Assinaturas
- Marketplaces e Varejo
- Prestadores de Serviços
3. Restrições e Proibições
TOLERÂNCIA ZERO para atividades ilícitas. É proibido:
- Lavagem de Dinheiro: Ocultar origem de valores ilícitos.
- Fraude/Scams: Phishing, cartões clonados ou golpes.
- Crimes Graves: Tráfico, exploração infantil ou terrorismo.
Contas suspeitas serão bloqueadas preventivamente e reportadas às autoridades competentes.
4. Responsabilidade do Usuário sobre Depósitos
ATENÇÃO: O usuário é o único e exclusivo responsável por todos os depósitos realizados em sua conta L4 Pay, incluindo a origem, legalidade e conformidade de todos os valores movimentados.
Ao depositar qualquer valor, o usuário declara que os recursos são de origem lícita e assume plena responsabilidade civil e criminal por eventuais irregularidades. A L4 Pay não realiza, em nenhuma hipótese, qualquer análise ou validação quanto à procedência dos valores depositados pelo usuário.
5. Bloqueios por Suspeita de Origem de Fundos
AVISO CRÍTICO: Caso a instituição financeira final suspeite da origem dos recursos — seja por análise de risco, compliance ou determinação legal — o saldo poderá ser bloqueado, retido ou perdido de forma definitiva, sem qualquer possibilidade de reversão pela L4 Pay.
O usuário reconhece expressamente que:
- A L4 Pay não tem acesso, controle nem capacidade de intervir em decisões tomadas pelas instituições financeiras parceiras sobre bloqueio ou retenção de valores.
- A L4 Pay não possui meios de comprovar a origem dos recursos do usuário perante terceiros, e por isso não poderá agir em defesa do saldo bloqueado.
- Em caso de bloqueio originado por suspeita das instituições financeiras, o dinheiro será considerado perdido e a L4 Pay não terá qualquer responsabilidade sobre o ocorrido.
Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter pleno conhecimento deste risco e exime a L4 Pay de qualquer responsabilidade por perdas decorrentes de bloqueios externos.
6. Taxas e Prazos
As taxas variam conforme o segmento e o risco da operação. A liquidação dos valores segue o cronograma comercial acordado no cadastro (D+0, D+1, etc.).
7. Responsabilidades Gerais
A L4 Pay é apenas a processadora do pagamento. O usuário é o único responsável pela legalidade de sua operação, entrega de produtos e obrigações fiscais.